A deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui o Dia Estadual de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, em referência à fundação do Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+, primeiro movimento nacional de torcedores LGBTQ+ no Brasil. A proposição também estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências.
De acordo com o PL, a data terá como finalidade conscientizar a sociedade sobre os impactos da LGBTfobia no futebol e no esporte em geral; promover ações educativas, campanhas públicas e debates sobre diversidade, respeito e inclusão no ambiente esportivo; estimular a criação e o fortalecimento de políticas antidiscriminatórias nos clubes, federações, justiças desportivas, estádios, competições esportivas e outros; incentivar a formação de comissões de ética e ouvidorias especializadas no atendimento a vítimas de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero; e reconhecer e valorizar iniciativas de coletivos LGBTQ+, torcidas inclusivas e outras pessoas ou instituições que atuem no combate à LGBTfobia no esporte.
O Art. 3º do projeto define que os órgãos responsáveis pelo esporte, em conjunto com entidades da sociedade civil, deverão desenvolver campanhas permanentes de conscientização nos estádios, meios de comunicação, redes sociais e outros; capacitar árbitros, comissões técnicas, dirigentes, atletas, torcidas, juristas, seguranças e outros agentes para identificar, coibir atos discriminatórios e agir conforme os protocolos e leis; e estabelecer parcerias para assegurar a aplicação de sanções a casos de LGBTfobia.
Ainda de acordo com a matéria, os clubes da Série A à D do Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil assim como os participantes de competições estaduais e regionais, deverão incluir, em seus códigos de conduta, normas explícitas de combate à LGBTfobia, com penalidades para infrações.
Por fim, o projeto prevê que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Esporte e da Secretaria de Direitos Humanos, deverá incluir o combate à LGBTfobia no futebol nos planos estaduais de políticas esportivas e de promoção da cidadania LGBTQ+.
Olívia Santana explica o futebol é mais do que um esporte no Brasil, sendo uma expressão cultural, um fenômeno social e um espaço de convivência coletiva. “No entanto, persiste no meio futebolístico uma cultura de violência simbólica e física contra pessoas LGBTQ+, manifestada em insultos, exclusão e até agressões em estádios”, escreveu a parlamentar.
A escolha do 13 de novembro como marco é, segundo Olívia Santana, uma homenagem ao Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+, fundado em 2019, que se tornou referência na luta por um futebol inclusivo. O grupo atua na articulação com clubes, na promoção de torcidas seguras e na pressão por mudanças institucionais, inspirando iniciativas similares em todo o país.
A legisladora esclarece ainda que o projeto não se limita a uma data simbólica, propondo ações concretas de prevenção, com campanhas educativas e formação de profissionais do esporte; de repressão qualificada, com mecanismos de denúncia e punição a agressores; e de reconhecimento, com incentivo a clubes e torcidas que promovam a inclusão.
“A presente proposta legislativa está alinhada com a Lei Geral do Esporte, que condena atos de discriminação e com decisões da Fifa e da CBF contra LGBTfobia no esporte. Nesse sentido, submeto aos meus pares a presente iniciativa, como forma de tornar o espaço esportivo seguro e democrático para todos os públicos”, concluiu Olívia Santana.
