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Lei Vini Jr. é sancionada no Rio Grande do Sul

  • Geral, Notícia, Observatórios
  • julho 9, 2024

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Nessa segunda-feira (8), o estado do Rio Grande do Sul sancionou o projeto de lei da deputada Luciana Genro, a Lei Vini Jr. A mesma estabelece um protocolo para interromper partidas após casos de racismo e homofobia.

A Lei Vini Jr. será válida apenas nos estádios do RS e afirma que árbitros devem interromper a partida até o fim da conduta discriminatória. Além disso, caso a conduta se repita, deverá interromper a partida por 10 minutos e determinar a saída dos atletas do local, como o gramado ou a quadra. Se a conduta persistir ou se repetir, a partida deverá ser encerrada.

Ademais, caso o crime aconteça antes do começo da partida, a mesma pode ser cancelada pelas autoridades presentes. O projeto de lei, aprovado sem nenhum voto contrário, prevê que a polícia e a organização do evento devem ser informadas, por meio do sistema de som, caso algum ato criminoso seja cometido durante a partida.

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