Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma proposta legislativa que busca proibir a presença de atletas trans em categorias esportivas conforme suas próprias identidades de gênero.
Recebendo o parecer favorável à constitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj na última sexta(1), o projeto de lei 331 de 2019 vai contra a normativa praticada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e ameaça federações, entidades e clubes desportivos a uma multa que pode ultrapassar R$ 65 mil em caso de descumprimento.
“Não é de hoje, já faz tempo que a direita tenta extinguir a participação de atletas trans no esporte. Mas, nesta legislatura, estão conseguindo dar prosseguimento a um projeto de lei que proíbe a participação de pessoas trans nas competições esportivas estaduais. Vamos lutar e derrubar esse absurdo!” alertou a deputada estadual Daniel Balbi em entrevista.
De autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim, o projeto tem como justificativa uma suposta vantagem atrelada à taxa hormonal que estaria presente em competidoras transfemininas. No entanto, em 2023, um relatório publicado pelo Centro de Ética no Esporte do Canadá (CCES) concluiu que “As evidências disponíveis indicam que mulheres trans com supressão de testosterona não têm nenhuma vantagem biomédica clara sobre mulheres cis em esportes de elite”, apontou.
Além de incidir sobre atletas, a proposta legislativa ameaça com multa de até 50 salários mínimos, as federações, entidades e clubes desportivos indo contra a normativa do Comitê Olímpico Internacional que estabelece que os critérios de participação de atletas intersexuais e transgêneros devem ser delimitados de acordo com as federações internacionais de cada modalidade esportiva.
“Reafirmo meu compromisso em trabalhar incansavelmente para que esse projeto transfóbico, que tem consequências nefastas para mulheres e homens transexuais, não seja aprovado. Continuarei lutando para que o esporte seja verdadeiramente inclusivo, sem discriminação, promovendo valores de respeito, diversidade e igualdade” afirmou a deputada em suas redes.
Fonte: https://www.instagram.com/p/C4LzKieOgdj/?igsh=dHV1MTQ1azAxZDB0
