A Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta quinta-feira (30/10), uma audiência pública para discutir medidas de enfrentamento à LGBTfobia no futebol cearense. A iniciativa atendeu a requerimento do deputado Guilherme Sampaio (PT).
De acordo com o parlamentar, o debate foi sugerido pela Secretaria da Diversidade, com o objetivo de dar amplitude a esse tema, “que é fundamental, de garantia de direitos básicos de cidadania, combate à violência e garantia dos direitos assegurados na nossa legislação. Nunca é demais lembrar que LGBTfobia é crime desde 2019, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, pontuou.
Ele informou também que o Governo Estadual publicou um decreto para criar um grupo de trabalho que visa ao combate à LGBTfobia nos estádios, “atendendo a provocação do Ministério Público, fazendo uma saudável pressão junto ao poder público e às instâncias do Judiciário, para que esses direitos sejam preservados, assegurados e promovidos”, enfatizou.
Guilherme Sampaio declarou que irá apresentar um requerimento à Secretaria de Esporte para que seja realizado um trabalho de base nas areninhas para conscientização sobre a LGBTfobia; buscará apoio da Casa para o seminário sobre o tema, que será realizado pela Secretaria da Diversidade do Estado em dezembro; solicitará que a comunicação da Alece ajude a divulgar e a pautar o debate junto à imprensa e a formadores de opinião e proporá o debate sobre a criação de legislação prevendo punições a pessoas físicas e jurídicas que manifestem preconceitos em estádios, como já existe em Pernambuco.
Segundo a representante da Torcida Feminista Tricolor, Talita Maciel, o estádio não é um espaço convidativo para algumas populações, tais como pessoas negras, com deficiência, idosos, mulheres e também para a comunidade LGBTQIAPN+. Ela relatou que já sofreu lesbofobia em um estádio e também considera que alguns procedimentos de revista na entrada dos estádios são feitos de forma constrangedora para pessoas LGBT+.
Esse ponto também foi comentado pela representante da Torcida Vozão Pride, Ana Beatriz Monteiro. Ela reforçou que o acesso aos estádios é um momento de medo para várias pessoas LGBT+ e que, além desse constrangimento na revista, ela descreveu situações de preconceito contra comentaristas LGBTs, cantos preconceituosos e outras formas de manifestações preconceituosas. “Acho que tem que começar pela educação. A gente vê muita criança indo para o estádio e cantando cânticos LGBTfóbicos. É pela educação que as crianças estarão aprendendo que aquilo é errado”, declarou.
O representante da Torcida Resistência Coral, professor Pedro Silva, lembrou que o Estatuto do Torcedor trata do combate a discriminações e combate a cantos LGBTfóbicos, mas considera que há lacunas nesse regulamento que dão margem ao cerceamento da livre expressão das torcidas. Ele relatou que a Polícia Militar, no mês de março, barrou uma faixa com a frase “resistência antimachista”, alegando que era uma frase ideológica. “É necessário discutir essa questão e a livre expressão no estádio, desde que se respeite o direito de existir, de amar, de sentir e de ser”, concluiu.
Ampliar o debate e garantir maior engajamento das torcidas foi destacado pelo presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas, professor Régis Alves. “Precisamos educar as organizadas tradicionais, que estão nas arquibancadas e que não estão aqui presentes, da mesma forma que os dirigentes de clubes também não estão”, criticou.
O representante da Federação Cearense de Futebol, Geobert Harry, relatou as ações da entidade e explicou que os árbitros têm poder de interromper e até encerrar a partida quando há situações de desrespeito. Ele informou que os protocolos de punição da Fifa são severos e sugeriu rastreamento de torcedores, campanhas de conscientização, punições aos clubes, engajamento dos jogadores e envolvimento das torcidas no combate à LGBTfobia.
Para Vagner de Farias, defensor público do Estado, “existe também uma questão pedagógica a ser enfrentada, e isso não é feito”. Ele citou a iniciativa que viu em um estádio de São Paulo, onde foi exibido no telão um aviso informando da proibição de cantos racistas, homofóbicos, xenofóbicos. “São pequenas ações que vão proporcionar mudanças na conduta”, pontuou.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Ricardo Magalhães, ressaltou a importância de estabelecer protocolos de identificação de criminosos, realizar punições, contar com o apoio dos clubes e conscientizar a sociedade que esse comportamento é inaceitável.
Representando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Flávia Novaes informou que o órgão criou uma célula de proteção de pessoas vulneráveis e que vem sendo desenvolvido trabalho de prevenção junto às corporações e comunidades. Ela também defendeu a educação como fator fundamental para combater os crimes contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ e frisou a importância de as pessoas ofendidas registrarem os crimes.
O secretário do Esporte do Estado, Rogério Pinheiro, informou que a secretaria monitora o tema e busca alertar, durante os jogos, por meio de vídeo exibido nos estádios, sempre que é constatada a manifestação LGBTfóbica. Também declarou que a conscientização precisa ser reforçada entre torcedores das organizadas e defendeu a punição aos clubes pela manifestação preconceituosa das torcidas.
A secretária da Diversidade do Estado, Mitchelle Meire, lembrou que as ações também precisam ser realizadas no interior do Estado. Ela acrescentou que há situações em que alguns árbitros não registram as ofensas LGBTfóbicas na súmula do jogo.
Mitchelle Meire apresentou dados sobre o tema e informou que o Ceará está entre os 10 estados com maior violência contra a população LGBT+. Ela explicou que há políticas de proteção voltadas para esse público e que é importante que as pessoas denunciem os casos de preconceitos, para que essas informações colaborem para a formação de novas políticas públicas. Ela sugeriu que o dinheiro das multas aplicadas aos clubes, no caso de crimes contra os LGBTs, seja revertido para ações de prevenção e combate a esses crimes no Estado. E propôs ações de monitoramento, acolhimento nos momentos de denúncias, fortalecimento à conscientização, promoção da identificação e punição dos criminosos.
Também participaram do debate a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará (MPT-CE), Ana Valéria Targino de Vasconcelos; o secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo, Renan Ridley; o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Ceará, procurador Alessander Sales; o representante do Núcleo Permanente de Ações Integradas de Combate à Violência nos Estádios de Futebol (Nudetor/Mpce), promotor de Justiça Antônio Edvandro Elias de França; a coordenadora do Centro de Referência da Diversidade Municipal Janaína Dutra, Ivna Costa; a secretária municipal dos Direitos Humanos do Crato, Zeneide Queiroz; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará (MPT-CE), Ana Valéria Targino de Vasconcelos.
Fonte: https://www.al.ce.gov.br/noticias/51371-representantes-da-sociedade-civil-cobram-acoes-efetivas-contra-lgbtfobia-no-futebol
