Procurador Regional dos Direitos do Cidadão diz que MPF aguarda há mais de um ano criação do Grupo de Trabalho Técnico, que visa incentivar e inserir pessoas LGBTQIAPN+ nos esportes.
Com base nas novas diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre a regulamentação dos atletas transgêneros, o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) recomendou ao Ministério do Esporte a criação do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para combate à LGBTfobia no esporte.
A criação do GTT ajudaria na designação de plano de ações do Governo Federal ao combate à LGBTfobia nas áreas de esporte, lazer e atividade física, colaborando no incentivo e inserção de pessoas LGBTQIAPN+ nos esportes. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, disse que o MPF aguarda, há mais de um ano, informações sobre a criação do GTT.
De acordo com ele, o MPF chegou a receber vários documentos do Ministério do Esporte que afirmam a finalização de tratativas, inclusive com parecer favorável da consultoria jurídica interna para criação da GTT, mas sem nenhuma concretização do ato.
Em 2021, o COI divulgou uma nova diretriz sobre a regulamentação dos atletas transgêneros. O documento consta a não presunção de que atletas transgêneros teriam vantagens competitivas até que evidências científicas provassem o contrário, cabendo às federações internacionais o dever de desenvolver seus próprios requisitos e peculiaridades.
A recomendação do MPF expõe que, de 2019 a 2021, sete projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para impedir a participação de atletas transgêneros em competições esportivas. Já na esfera estadual, ao menos 13 proposições tramitaram em 11 assembleias legislativas.
Andamento do processo
O MPF pediu informações do GTT e foi respondido pelo Ministério do Esporte que a portaria de instituição seria publicada em janeiro deste ano. Após esse prazo, uma nova solicitação foi feita sobre a portaria.
O Ministério do Esporte respondeu que, devido a uma reorganização de equipes, o GTT seria formalizado no primeiro quadrimestre de 2024. Depois deste prazo, o Ministério do Esporte informou a necessidade de retomar o diálogo com os órgãos convidados a compor o GTT.
Após dois meses, o MPF notificou o Ministério dos Esporte novamente e recebeu a informação que ainda não haviam sido ultimadas as tratativas com os órgãos convidados à composição do GTT.
Fonte: https://ge.globo.com/ac/noticia/2024/11/20/mpf-ac-recomenda-criacao-de-grupo-de-combate-a-lgbtfobia-no-esporte-e-aguarda-definicao.ghtml
