O deputado Edmir Chedid (União) destacou a importância da rápida aprovação do PL 1100/2017, que prevê punições para clubes de futebol e torcedores se constatada a prática de homofobia e racismo. A iniciativa contempla as ações do parlamentar instituídas em defesa do Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia – a data, celebrada em 17 de maio, foi instituída há 34 anos.
Pela proposta, os atos discriminatórios serão apurados em processo administrativo, que terá início depois da reclamação e do registro do ofendido, de qualquer cidadão ou entidade que tiver conhecimento dos fatos. A multa ao infrator prevista no PL poderá variar entre 100 e 1000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) – R$ 3.536,00 e R$ 35.360,00, respectivamente.
A matéria já havia recebido parecer favorável das comissões permanentes do Poder Legislativo, como de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), e dos demais deputados em plenário. “Mesmo tendo sido discutida e, consequentemente, aprovada pela maioria dos parlamentares, o então governador Geraldo Alckmin infelizmente decidiu pelo veto total à iniciativa”, afirmou.
O Projeto de Lei retornou à Assembleia Legislativa três dias depois da decisão de Geraldo Alckmin (05/02/2018) para mais um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – também responsável pela primeira análise da matéria -, que poderia ter derrubado o veto total. “A CCJR, no entanto, não conseguiu na época reunir documentos necessários para a defesa.”
“Nestes últimos anos, tenho reiterado à Assembleia Legislativa a urgência da matéria para combater práticas criminosas cometidas nos estádios de futebol. Infelizmente, muitos atletas já foram hostilizados e ofendidos por torcedores durante partidas aqui no Estado de São Paulo, fato que justifica e ainda comprova a necessidade de aprovarmos medidas punitivas em São Paulo”, disse.
Fonte: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?16/05/2024/deputado-pede-aprovacao-de-projeto-de-lei-que-pune-homofobia-e-racismo-em-estadios-de-futebol
